Como a decisão do STF pode funcionar na prática
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a obrigatoriedade de os municípios implantarem políticas públicas e garantirem o acolhimento de animais abandonados e maltratados acendeu um debate urgente no país. Tomada com base em uma Ação Civil Pública de Catanduva (SP), a determinação chancelada pelo ministro André Mendonça toca em um ponto sensível: a teoria jurídica é humanitária e amparada pelo Artigo 225 da Constituição Federal, mas a realidade fiscal das prefeituras brasileiras opera em um universo diferente.
A visão de dentro para fora das grades
Construir macroabrigos ou financiar canis privados frequentemente se mostra uma armadilha, transformando esses locais em depósitos superlotados. A própria administração municipal de Catanduva ressaltou, em nota oficial, que o abrigamento deve ser visto como o último recurso no manejo populacional. A louvável intenção da Justiça só se transformará em realidade sustentável se os municípios focarem na raiz do problema: educar a população, promover a posse responsável e incentivar a adoção consciente.
A verdadeira causa animal é indissociável da causa humana. A ciência e a medicina comprovam que cães e gatos atuam como importantes aliados no suporte à saúde mental, servindo como um elo terapêutico na família e na humanização da sociedade. Esse modelo de integração está diretamente alinhado ao conceito global de “Saúde Única” (One Health), uma abordagem técnica que conecta as saúdes humana, animal e ambiental, amplamente preconizada pela aliança quadripartite entre OMS, FAO, OMSA e PNUMA (https://www.paho.org/pt/node/91691).
Tratar o animal como um promotor da saúde integrativa é uma estratégia eficaz e de baixo custo para mitigar o abandono. O reflexo positivo desse convívio na qualidade de vida humana segue os princípios pioneiros da Psiquiatra Dra. Nise da Silveira, que já integrava animais aos cuidados médicos na década de 1950.
Utilidade pública
Para apoiar essa transformação prática, o portal brasileiro Eu Falo Portugatês (eufaloportugates.com) disponibiliza gratuitamente conteúdos para mudar a percepção pública sobre a adoção. Levar para casa um animal de estimação traz benefícios mútuos comprovados. Se a sociedade abraçar essa visão e replicar iniciativas voltadas à conscientização, cada cidadão se tornará um agente ativo na proteção animal e na saúde coletiva.
Fonte: G1
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